Processo 200129/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:14
Autuado em 29/03/2019 16:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 6/2020 da Primeira Câmara, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   6/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Gestor atual EDEMETRIO BENATO JUNIOR
Procuradores: JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:06/09/19)
Gestor das Contas EDEMETRIO BENATO JUNIOR
Procuradores: JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA (credenciado, inclusão:06/09/19)

Juntadas
DataDescrição
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 334/20 - GP
06/09/2019 00:45 Recibo de Petição Intermediária - 604793/19, de 06/09/19 - Protocolo: 604793/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   334/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2020 2258 Despacho Processual Diverso nº 272/2020
30/01/2020 2230 Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1477/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1420/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 15:24 DP  
11/03/2020 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 272/2020 -
05/03/2020 15:46 DP Informação nº 1734/2020 -
04/03/2020 11:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 334/2020 -
28/02/2020 14:22 CMEX Informação nº 1065/2020 -
03/02/2020 14:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 248/2020 -
03/02/2020 14:03 SMPJTC  
31/01/2020 10:36 1PC Ciência de Decisão nº 34/2020 -
31/01/2020 10:31 SMPjTC  
27/01/2020 17:04 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 6/2020 -
18/12/2019 10:41 GCFC  
18/12/2019 10:29 SMPJTC  
17/12/2019 11:20 1PC Parecer nº 1219/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2018. Município de Inácio Martins. Pela Irregularidade. Multa.
16/12/2019 11:55 SMPjTC  
09/09/2019 18:16 CGM Instrução nº 4830/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2019 07:34 DP  
01/04/2019 13:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1477/2019 -
01/04/2019 13:53 CGM Instrução nº 2526/2019 - MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1420/2019 -

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